Agricultura aprova projeto de Nivaldo para subsidiar construção de abatedouro municipal


   Nivaldo Albuquerque: Programa trará benefícios a produtores rurais, consumidores e aos animais.


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que cria um programa para subsidiar, com recursos federais, abatedouros municipais.

“É comum, nos municípios do interior do País, principalmente nas regiões onde predomina a atividade pecuária de corte, a existência de abatedouros que pertencem às prefeituras. Apesar da sua importância para o escoamento e venda da produção da carne, muitas vezes, não há recursos para manter esses locais de acordo com as regras de vigilância agropecuária, saúde e bem-estar animal. Isso leva à desativação dos abatedouros”, explica o parlamentar.

Nivaldo diz que um dos objetivos do programa é melhorar a qualidade do produto oferecido ao público pelos pequenos produtores. O programa também deve, segundo ele, desestimular os abatedouros clandestinos ou os que funcionam fora das exigências dos órgãos de fiscalização agropecuária.

Modernização

O Projeto de Lei 2979/19 foi relatado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que recomendou a aprovação do texto.

“O programa proposto vem em boa hora, pois contribuirá para a modernização e adequação dos abatedouros públicos existentes, bem como estimulará a construção de novos equipamentos nos pequenos municípios”, disse Pinato.

Segundo a proposta aprovada, o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos terá quatro objetivos: facilitar o acesso dos pequenos produtores aos abatedouros, aprimorar a qualidade do produto ofertado ao público, desestimular abatedouros clandestinos ou irregulares, e fortalecer a política de proteção à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.

Infraestrutura

O Ministério da Agricultura deverá elaborar os projetos dos abatedouros públicos com base em normas de vigilância agropecuária e outras. A pasta também será responsável por definir os requisitos para a adesão dos municípios ao programa.

A construção será por convênio entre a governo federal e os municípios. Estes deverão demonstrar a necessidade do abatedouro. A prioridade dos recursos federais será para reforma de abatedouros desativados ou que não cumprem as normas. Também serão prioritários os municípios com maior demanda e menos recursos para construir os equipamentos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

Comentários

Não existem comentários

Postar um comentário

  • ©2019 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.