CCJ aprova proposta de Luísa que dá mais autonomia financeira às universidades federais


        Luísa: “Instituições federais de ensino precisam ser estimuladas a gerar recursos próprios.”


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), proposta da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) que muda a Constituição para permitir que as universidades e institutos federais de educação obtenham mais recursos por meio do fornecimento de bens ou serviços, da exploração econômica do próprio patrimônio, ou até de doações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/19 pretende estimular as instituições a buscarem outras fontes de receita, além dos repasses do governo federal.

“Elas precisam ser estimuladas a gerar recursos próprios e, por isso, a importância da flexibilidade para sua utilização. Está na hora de repensarmos o financiamento do ensino superior e garantir sustentabilidade para nossas universidades e ifes [institutos federais de ensino superior]. Hoje demos um passo importante para resolução desse problema”, comemorou.

Agora, uma comissão especial será criada para analisar a PEC. Depois disso, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fontes de receita

A PEC exclui despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias, o que garante mais autonomia às universidades.

“A partir da nova redação, as instituições de ensino poderão gerir seu orçamento de forma a atender melhor às necessidades dos estudantes e dos cidadãos”, explica Luísa.

Atualmente, o teto de gastos federal obriga que a arrecadação própria das universidades, por exemplo, seja usada para o pagamento da dívida pública e, portanto, a instituição não pode usufruir do recurso arrecadado.

“Com isso, o teto de gastos tornou-se um empecilho para a ampliação de fontes de recursos das instituições federais com o uso da verba diretamente arrecadada, situação que desestimula a busca por receitas decorrentes de doações ou de convênios”, ressalta a deputada.

Investimento em queda

Estudo realizado pela Câmara dos Deputados mostra que um dos problemas das universidades é o gasto de pessoal, que desde 2005 teve um aumento de 103%. Em contrapartida, o investimento apresentou queda de 71% desde 2011. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa dobrar a quantidade de alunos no ensino superior.

Em 2016, o percentual de matriculados no ensino superior era de 17%, e a meta almejada pelo Plano Nacional de Educação para 2024 é de 33%. A situação atual desestimula as instituições na busca por parcerias e recursos, além de ter um impacto direto nos valores investidos em pesquisa e inovação.

“A PEC vai solucionar esse problema e estimular ainda mais proatividade nas instituições”, finaliza a deputada.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Luísa Canziani)
Foto – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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