Projeto de Marcelo Moraes obriga governos a divulgarem valores gastos com publicidade


  Marcelo: “Gastos com propaganda são apresentados de forma restrita no Portal da Transparência.”


O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o governo federal, estados e municípios a informarem os valores gastos com publicidade em cada anúncio que for veiculado – seja no rádio, televisão, mídia impressa ou em outros meios eletrônicos (PL 1100/19).

O parlamentar destaca que, atualmente, os gastos do governo federal com publicidade e propaganda são um dos componentes da despesa pública com menor transparência.

“Entre 1999 e 2016, o Instituto de Acompanhamento da Publicidade (IAP) fornecia dados e informações sobre gastos das entidades públicas com publicidade. Só que, em março de 2017, esse órgão foi extinto”, lembra.

Utilidade pública

Marcelo Moraes afirma que, atualmente, as despesas com propaganda são apresentadas de forma muito restrita no Portal da Transparência. No portal só estão relacionados os gastos do governo federal com publicidade de utilidade pública, que é uma parte pequena das despesas com propaganda.

“Mesmo assim, é possível verificar que, de 2014 a 2018, os gastos com publicidade de utilidade pública somaram mais de R$ 1,4 bilhão. Essa situação de pouca informação chegou a tal ponto que o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas solicitou à área técnica do órgão, em de janeiro de 2019, uma proposta de controle do processo de transparência dos dados do governo federal relativos aos gastos com publicidade”, conta.

Custo total

O projeto determina que todas as peças de publicidade ou propaganda governamental deverão ser veiculadas com uma mensagem – sempre que possível falada e escrita, em destaque – informando o custo total da campanha, e o custo específico daquela peça unitária.

A norma também vai se aplicar aos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta. Segundo a proposta, caso esses dispositivos não sejam cumpridos, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade.

Por outro lado, a obrigatoriedade de divulgação dos gastos com publicidade não vai ser aplicada às empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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