Lei Kandir causa impacto negativo em toda a economia paraense, afirma Eduardo Costa

Escrito 20/02/2019, 22:43
Por Renata
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    Eduardo: “Vamos trabalhar com o governador Helder para repor nossas perdas com o ICMS.”


Ao comentar a reunião do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outros 11 governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Kandir, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) criticou a legislação em vigor.

“A Lei Kandir causa impactos em toda a economia do Pará, que é um estado com um grande potencial mineral, mas com pouca verticalização da produção, em virtude do baixo interesse das empresas em produzir produtos industrializados no estado, por causa da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à exportação de produtos primários e semielaborados. Esse quadro tem que mudar e vamos trabalhar, junto com o governador Helder, para reposição de nossas perdas com o ICMS", frisou o parlamentar.

Na noite de terça-feira (19), os governadores reuniram-se com o presidente do STF, Dias Toffoli, e com o ministro Gilmar Mendes. A pauta principal: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que trata dos repasses aos estados em razão da desoneração das exportações e que deu um prazo para que o Congresso Nacional estabelecesse lei complementar para regular o valor de compensação para cada estado.

A ADO foi ajuizada pelo Pará, que é um dos mais prejudicados pela Lei Kandir, e cobrava a edição da lei complementar prevista na Emenda Constitucional (EC) 42, que regularia o montante a ser ressarcido.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Costas)
Foto – Jotaric

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