Pedro Fernandes quer esclarecer contrato da Telebras com Viasat para explorar satélite


           Pedro Fernandes foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública.


A pedido do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (20), para esclarecer o contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para operar o satélite usado pela estatal para atender programas de expansão da banda larga do governo federal.

O acordo foi suspenso por decisão cautelar no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pedro Fernandes quer esclarecer se o contrato fere ou não a soberania nacional.

Ação na Justiça

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem seu uso compartilhado entre militares e civis.

O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já a Telebras, que é uma empresa de capital misto, usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.

Para operar sua parte do satélite, a Telebras contratou a Viasat após processo de chamamento público sem interessados. A empresa amazonense Via Direta Telecomunicações entrou na Justiça alegando que foi preterida depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite.

A Telebras afirma que a Via Direta sequer apresentou proposta para participar do negócio. Após a Telebras recorrer e perder na segunda instância, o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encaminhou ao STF porque, além da questão contratual, a Via Direta questionou se o acordo colocaria a soberania do País em risco.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública, o presidente da Telebras, Jarbas José Valente; e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e do Ministério da Defesa.

O debate ocorre às 9h30 desta quarta-feira, no plenário 3.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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