Cristiane: STF acertou ao conceder prisão domiciliar à presa grávida e com filho pequeno

Escrito 23/02/2018, 17:50
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        Cristiane: “O alcance social dessa medida e a proteção social que ela causa é importante.”


A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus coletivo às detentas grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos é uma forma de garantir a dignidade das mulheres e das crianças.
 
A parlamentar refere-se à decisão da última terça-feira (20) da segunda turma do STF. O Tribunal concedeu prisão domiciliar para todas as presas que estejam grávidas ou que sejam mães de crianças com até 12 anos, desde que estejam em prisão preventiva, ou seja, ainda não tenham sido julgadas.
 
“É uma maneira não só de você garantir dignidade a mulheres grávidas e em prisão provisória, como também de não transferir para as crianças pequenas e recém-nascidas uma pena que é imposta para a mãe”, afirma.
 
A medida não valerá para mulheres que tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça e levará em conta a análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.
 
Segundo a decisão do STF, os tribunais de Justiça do País serão notificados sobre a decisão e deverão cumpri-la em 30 dias. Dados mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche.
 
Cristiane ressalta que as prisões são muito insalubres para manter recém-nascidos, e que é muito ruim separar as crianças da mãe logo no início da vida.
 
“O alcance social dessa medida e a proteção social que ela causa é importante para as crianças brasileiras que vivem nessa condição, para os nascituros e também para as mulheres que precisam de um resgate na nossa sociedade”, diz a parlamentar.
 
Reportagem – Celimar de Meneses, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Torres
Foto – Jotaric

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