Nova versão da reforma da Previdência serve apenas para agradar mercado, diz Arnaldo

Escrito 28/11/2017, 17:00
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     Arnaldo: “Governo já reconheceu que perdeu a batalha, agora tenta sinalizar que faz reforma.”


O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a nova versão da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16), apresentada à Câmara na semana passada, não vai facilitar a aprovação da proposta como deseja o governo. Segundo o parlamentar, ainda existem muitos pontos discutíveis, que precisam ser revistos.
 
“Em nossa pressão de impedir que a reforma fosse votada, desde maio até agora, já salvamos aqueles que recebiam o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a partir dos 65 anos de idade, que o governo queria elevar para 68. Também salvamos os aposentados rurais, mas ainda tem muita coisa para buscar, para diminuir o prejuízo aos trabalhadores em geral”, constatou Faria de Sá.
 
A nova versão da reforma excluiu os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (Benefício de Prestação Continuado - BPC). Os artigos sobre o serviço público foram mantidos.
 
“O governo já reconheceu que perdeu a batalha em vários pontos e agora tenta se agarrar em alguma coisa para sinalizar ao mercado que está fazendo reforma", explicou.
 
O deputado argumentou que a reforma da Previdência não é tão necessária quanto afirma o governo, já que o próprio Poder Executivo lutou pela aprovação e agora se utiliza da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira, por ano, R$ 100 bilhões dos recursos destinados à Seguridade Social.
 
Tempo de contribuição
 
A nova proposta estabelece em 15 anos o tempo de contribuição do trabalhador da iniciativa privada para se aposentar (o do serviço público continua 25 anos).
 
No tempo mínimo (15 anos), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá direito a 60% do valor da aposentadoria para a qual contribuiu. Ele receberá 100% do benefício somente se chegar a 40 anos de contribuição.
 
Permanece a regra de aumento da idade mínima durante a fase de transição entre o modelo previdenciário atual e o proposto. Com isso, o trabalhador da iniciativa privada poderá se aposentar com a idade mínima de 53/55 anos (mulher/homem) a partir de 2018.
 
As idades sobem um ano a cada dois anos, de modo que, em 2036, as mulheres atingem o patamar desejado pelo governo (62 anos). Os homens atingem a idade mínima de 65 anos em 2038.
 
Para o setor público, a regra de transição é semelhante: um ano de acréscimo na idade mínima de aposentadoria a cada dois anos. O que muda é o patamar inicial: as mulheres poderão se aposentar a partir dos 55 anos, e os homens aos 60 anos.
 
Em 2028, os homens atingem a idade mínima defendida pelo governo, de 65 anos. As mulheres atingem seu patamar (62 anos) apenas em 2032.
 
Reportagem – Celimar de Meneses, com a colaboração de Regina Mesquita, sob a supervisão de Renata Tôrres e com informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric

Comentários

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Mirian Ciampi Sanchez

03/12/2017, 02:38

E como fica, por exemplo, o meu caso? Estou com 58 anos de idade e com contribuições pagas até o ano de 2007, totalizando 21 a 22 anos de contribuição. Já posso ter o direito de me aposentar hoje?

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Valdivino Silva Miranda

30/11/2017, 11:37

Dr. Arnaldo, peço sua orientação. Se o texto da PEC 287 passar como estão sugerindo, o que muda no meu caso?
Sou funcionário do estado de MT, policial civil, tenho 16 anos na profissão, tenho averbado, publicado no Diário Oficial do estado, 12 anos de serviço em empresa privada e 9 anos e 8 meses de serviço militar no Exercito. Eu pergunto: já tenho direito adquirido? Olha, eu ainda não requeri a aposentadoria porque estou aguardando completar 20 de exercício na função.
Agradeço pela atenção,
Valdivino Miranda

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