Paes Landim propõe antecipar divulgação de lista de candidatos com contas rejeitadas

Escrito 30/05/2017, 21:13
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 Para Landim é necessário adequar o prazo para que os candidatos resolvam problemas nas auditorias.

A Câmara analisa projeto do deputado Paes Landim (PTB-PI) que antecipa para 5 de junho o prazo para os tribunais de Contas divulgarem a lista de candidatos com contas rejeitadas em mandatos anteriores (PL 4425/08). Atualmente, os tribunais têm até o dia 5 de julho para fazê-lo.

Entretanto, esse também é o prazo para os partidos registrarem seus candidatos. Assim, se a lista for divulgada no último dia estipulado, não sobra tempo hábil para os candidatos contestarem na Justiça as decisões dos tribunais de Contas.

Paes Landim afirma ser necessário adequar o prazo para que os candidatos resolvam os problemas apontados pelas auditorias.

O projeto precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário.

TCU

A legislação diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem que apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano da eleição, a lista de candidatos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos anteriores ao da votação.

Todavia, não cabe ao TCU julgar quais dos candidatos são inelegíveis; isso é tarefa da Justiça Eleitoral.
 
Reportagem – Celimar de Meneses, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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