CCJ aprova proposta de Adalberto Cavalcanti que cria a Zona Franca de Petrolina

Escrito 24/05/2017, 14:47
Por Renata
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                  Adalberto Cavalcanti: “O objetivo da PEC é reduzir as desigualdades regionais.”


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/15, que cria a Zona Franca de Petrolina, em Pernambuco.

Apresentada pelo deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) e outros, a PEC estabelece que a área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, será criada pelo prazo de 30 anos.

Segundo o texto, lei federal definirá os benefícios fiscais, bem como condições, critérios e requisitos a serem exigidos para a aprovação de projetos na zona franca.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é reduzir as desigualdades regionais. A PEC acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição.

O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), foi pela admissibilidade da proposta.

Tramitação

A PEC será agora analisada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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