Pedro Fernandes: marcada para próxima terça votação do relatório final da CPI do Carf

Escrito 02/08/2016, 17:09
Por Renata
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               Pedro Fernandes defende mais prazo para a CPI do Carf realizar investigações.


A decisão de deixar a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Carf para a semana que vem foi tomada nesta terça-feira (2) pelo presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), mesmo com o risco de a comissão terminar sem a votação do parecer final.

A apresentação do relatório está marcada para o dia 9, apenas dois dias antes do prazo final de funcionamento da comissão, que acaba dia 11. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou nova prorrogação.

Pedro Fernandes defende mais prazo para a CPI, principalmente depois do surgimento de suspeitas de que empresários estariam sendo achacados na comissão.

As suspeitas foram levantadas, em declarações à imprensa, pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que não revelou nomes nem detalhes.

“Vamos tentar votar semana que vem. Se não conseguirmos, a CPI vai terminar sem relatório. E se tiver achacadores, que sejam investigados”, disse Pedro Fernandes.

Para o relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), as suspeitas disseminadas pela imprensa de que estaria havendo “achaque” a empresários na comissão seria uma “cortina de fumaça” para poupar a investigação a empresários.

Blindagem

Nesta terça-feira, a reunião da CPI foi marcada por críticas aos trabalhos da comissão. O relatório deveria ter sido apresentado hoje pelo relator, que acusou integrantes da comissão de proteger empresários e promover um acordo para que a CPI acabe sem ouvir dois terços dos depoentes previstos em seu plano original de trabalho.

A CPI investiga venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. O volume de dívidas discutido nos processos do Carf, somado, chega a R$ 500 bilhões.

Segundo a Polícia Federal, somente a venda de sentenças causou um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos. As empresas devedoras, de acordo com as investigações, contratavam escritórios de lobistas para influenciar nos julgamentos e comprar os votos dos conselheiros, em conluio com advogados.

Convocações

Bacelar protestou contra o que chamou de “blindagens” e “acordos espúrios” que impediram a convocação de empresários pela comissão.

“Não conseguimos trazer nenhum empresário, nenhum do setor financeiro, nem do industrial, porque sempre que tentávamos, obstruíam a votação. Aconteceu uma blindagem excessiva por parte de alguns pares. O relatório não está pronto e vou pedir mais prazo. O PR não fez nenhum acordo espúrio para enterrar a CPI”, disse o relator.

A CPI do Carf deveria ter se encerrado em 30 de junho, quando ainda havia 89 requerimentos para serem votados. Esses requerimentos pediam as convocações de 55 pessoas, principalmente empresários como André Gerdau (presidente da Metalúrgica Gerdau) e executivos como Luís Carlos Trabucco, presidente do banco Bradesco – os dois indiciados pela Polícia Federal.

As convocações de empresários renderam polêmica na CPI. Muitos deputados defenderam ouvir representantes das empresas apenas numa segunda fase, com a alegação de que os depoimentos poderiam expor grandes empresas em um momento de crise econômica.

Mas não só empresários estavam na lista de requerimentos que deixaram de ser votados. Entre os nomes estavam Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, investigado por suspeita de envolvimento em venda de medidas provisórias (MPs).

Bacelar propôs que um grupo de integrantes da CPI procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir mais prazo para a comissão. Rodrigo Maia, porém, descartou nova prorrogação.

O presidente da Câmara já tinha prorrogado o funcionamento da comissão até o dia 11, depois que decisão anterior, do presidente interino Waldir Maranhão, que prorrogava os trabalhos por 60 dias, foi derrubada no Plenário da Câmara.

Críticas

O impasse em relação à apresentação do relatório final e ao prazo da CPI rendeu discussão entre os deputados. “É um absurdo não conseguirmos convocar empresários, com a alegação de que se isso acontecer as ações caem, como disseram muitos aqui”, disse Ivan Valente (Psol-SP).

João Carlos Bacelar acusou o PSDB de promover a blindagem a empresários, em especial o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que, antes do recesso parlamentar, derrubou decisão do então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, que havia prorrogado a CPI por 60 dias. “O deputado Beto Mansur deveria vir aqui explicar por que fez isso”, disse Bacelar.

Mansur aceitou questão de ordem apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que questionava a segunda prorrogação consecutiva do prazo da CPI – já que Maranhão já havia prorrogado a comissão por apenas 15 dias.

“Era uma questão simplesmente regimental: não poderia haver duas prorrogações que dependiam de aprovação do plenário sem que a primeira tivesse sido votada”, explicou Faria de Sá.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu seu partido. “Essas suspeitas já estão sendo investigadas em várias instâncias e não aceito que o PSDB seja acusado de blindagem. Na minha opinião, o relatório tem que ser propositivo, no sentido de mudar o Carf”, disse.

Esquema

A CPI do Carf foi criada em fevereiro deste ano e instalada em março. O objetivo inicial era investigar a venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas as investigações avançaram para as suspeitas de compra de medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico – fatos investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Os julgamentos do Carf são feitos por turmas compostas por conselheiros, metade dos quais é indicada pela Fazenda Nacional – em geral auditores da Receita – e a outra metade é indicada pelos contribuintes. As indicações são feitas pelas confederações patronais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Ao longo dos trabalhos, integrantes da CPI criticaram a paridade na composição do conselho e chegaram a discutir mudança na composição do Carf, com a transformação do órgão em uma autarquia, com conselheiros concursados.

Até a deflagração da Operação Zelotes, há pouco mais de um ano, os conselheiros indicados pelas confederações não recebiam qualquer remuneração pela função, com exceção de uma ajuda de custo – caso não morassem em Brasília.

E os conselheiros podiam atuar no Carf e ao mesmo tempo atuar como advogados. Também não havia controle nem transparência sobre como eram distribuídos esses processos.

Depois da Operação Zelotes, houve mudanças: conselheiros passaram a receber salários, processos passaram a ser distribuídos por sorteio e conselheiros foram proibidos de advogar.

Medida Provisórias

Existem suspeitas sobre três medidas provisórias, editadas entre 2009 e 2013.

A MP 471/09, que estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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