Faria de Sá denuncia prejuízos a aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença


      Faria de Sá: "Mercadejar o direito de um aposentado por invalidez é uma falta de vergonha."


O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) denunciou, no Plenário da Câmara dos Deputados, acordo que teria sido feito por representantes do governo federal com representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos para criar um bônus por cortes feitos em benefícios de aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença.

O parlamentar criticou a Medida Provisória (MP) 739/16, editada na última quinta-feira (7), que trata dos planos de benefícios da Previdência Social e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.

“Se a pessoa já estava doente, ficou mais doente agora, ao saber que poderá ter o seu benefício cortado. E o governo disse que vai cortar mesmo, que vai economizar bilhões e bilhões de reais em cima de um doente. Quanta falta de sensibilidade! Mercadejar o direito de um aposentado por invalidez, de um beneficiário de auxílio-doença, é uma falta de vergonha”, denunciou Arnaldo Faria de Sá.

Recuperação de carência

Segundo ele, na medida provisória, há previsão de que, para cada perícia extra, haja a remuneração de R$ 60 para o perito. A MP também estabelece que os novos benefícios poderão ter, no máximo, 120 dias, mesmo se forem oriundos decisões judiciais. Além disso, a medida provisória cancela a recuperação da carência.

A recuperação da carência vale, por exemplo, para a pessoa que tinha a qualidade de segurado, mas perdeu o emprego e deixou de contribuir com a Previdência. Por meio da recuperação de carência, depois de quatro meses de contribuições, o trabalhador poderia readquirir a qualidade de segurado.

“Mas foi cancelado esse artigo da Lei 8.213/91, que previa a recuperação da qualidade de segurado. O segurado vai precisar contribuir, de novo, por 12 meses, para recuperar a sua qualidade de segurado. É uma atrás da outra”, lamentou Arnaldo Faria de Sá.

Isenção de perícia

O parlamentar ainda ressaltou que Lei 13.063/14 determina que aqueles que estiverem em gozo do benefício, com mais de 60 anos de idade, estarão isentos de serem submetidos à perícia médica.

“Estou avisando àqueles com mais de 60 anos de idade: vocês estão isentos de sofrer perícia médica. Essa perícia pode redundar no corte da sua aposentadoria por invalidez, no corte do seu auxílio-doença. Hoje, conseguir uma perícia médica de auxílio-doença chega a demorar de quatro até seis meses. Agora, vão marcar rapidamente a convocação, para cortar a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença”, previu Faria de Sá.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Ananda Borges / Câmara dos Deputados

Comentários

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Celso Gomes Barbosa

06/08/2016, 20:37

Eu analiso um país como o Brasil com as seguintes palavras: O trabalhador, desde já, paga uma carga tributária muita alta. Todo mês é descontado no seu salário o INSS. A Previdência é social e o Temer passa a ser o dono. Nosso país vem sendo mal administrado no meio de tantas corrupções e as arrecadações não dariam para uma má administração. Evidentemente, com essa MP 739/16, vai ocorrer um grande prejuízo na politica. Essa MP afeta tanto os trabalhadores, como também os aposentados, e até mesmo uma futura aposentadoria. Isso gera grande revolta para população brasileira. Essa MP 739/16 já afeta até as políticas municipais. Mas, evidentemente, a comissão mista que rejeitou a MP em 2005 vai rejeitar esta MP 739/16, que gerou mais polêmica e possui 8 itens inconstitucionais.

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Lídia

14/07/2016, 21:03

Gostaria de saber como vai ficar a questão de beneficiários que tem empréstimos consignado caso percam aposentadoria por invalidez? Uma vez que já tiveram seu contrato de trabalho suspenso, além de perder aposentadoria, desempregado e com a dívida junto a bancos. Aí sim haverá um problema social.

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