CPI do Carf aprova prorrogação dos trabalhos por 60 dias, informa Pedro Fernandes

Escrito 12/07/2016, 14:56
Por Renata
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        Durante a reunião da CPI do Carf, foram 16 votos favoráveis à prorrogação e 10 contrários.


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (12), o requerimento que pede a prorrogação dos trabalhos do colegiado por 60 dias, a contar de 2 de julho. O pedido será levado agora à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que decida sobre o assunto ainda hoje.

Foram 16 votos favoráveis à prorrogação e 10 contrários. Recentemente, o Plenário da Casa aprovou prazo extra de apenas 15 dias, o que obrigaria o colegiado a encerrar as atividades no próximo dia 16.

O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defende a prorrogação por de 60 dias, a fim de que os parlamentares possam ouvir mais pessoas e o relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), possa elaborar seu parecer, que deveria ser apresentado hoje.

"O relator não tem condições ainda de fechar relatório, ele tem que ouvir mais", disse Pedro Fernandes. "A Casa toma a decisão de prorrogar a CPI do Futebol por mais 60 dias e não prorroga a CPI do Carf", comparou.

Segundo o presidente, a CPI tem provocado assuntos que poderiam ser manchetes e que poderão ser deixados de lado. Ele disse ainda que há denúncias de que conselheiros do Carf, ainda que conhecendo a Operação Zelotes, continuam praticando crimes.

Zelotes

A CPI investiga suspeitas de favorecimento a empresas nos julgamentos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Esse esquema de venda de sentenças, segundo a PF, teria causado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

A CPI investiga também a suspeita de compra de medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico.

Oitivas

O relator da CPI, João Carlos Bacelar, foi quem apresentou e defendeu o pedido de prorrogação por 60 dias com o argumento de que não conseguiu ouvir a todos que pretendia.

"São nítidas e claras as dificuldades que temos enfrentado nesta CPI. Primeiro, em aprovar os requerimentos. Toda vez que havia requerimentos importantes, a comissão era esvaziada. Com isso, não votamos e não trouxemos aqui vários atores, inclusive os beneficiários econômicos do esquema. Nenhum dos beneficiários econômicos foi ouvido", reclamou.

Segundo Bacelar, existe uma má vontade dos conselheiros do Carf em colaborar com a CPI e também das empresas envolvidas, que não querem depor.

Contrário à prorrogação, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) encaminhou voto contrário ao pedido. "Entre os requerimentos de convocação colocados na pauta, há pessoas que não têm sequer indiciamento, não têm denúncia, não são suspeitos. A meu ver, há um equívoco de interpretação com relação ao objeto da CPI do Carf."

Também contrário à prorrogação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou ter sido ele a apresentar questão de ordem ao Plenário para manter a extensão de 15 dias que já havia sido aprovada pelos parlamentares.

"Estamos neste prazo. Já se passaram dez dias e não fizemos nada", observou Faria de Sá. "Há tempo sim para que possamos aprovar o relatório. O texto poderia ser apresentado hoje à tarde ou amanhã cedo," sugeriu.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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