Comissão de Trabalho debaterá mudanças na CLT propostas por Côrte Real


 Côrte Real acredita que medida diminuirá tempo de tramitação de processos na Justiça do Trabalho.
 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para debater alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que possibilita que os acordos trabalhistas extrajudiciais sejam homologados, conciliados e julgados pela Justiça do Trabalho.

De acordo com publicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2007 a justiça trabalhista brasileira conseguiu julgar 97,86% dos processos ingressos. Côrte Real acredita que o projeto trará vantagens e benefícios para o trabalhador, para a sociedade e para o Estado, justamente por diminuir esse tempo de tramitação dos processos, podendo ter efetividade de quase 100%.

"Acreditamos que as partes integrantes da relação de trabalho se beneficiarão diretamente com a alteração ora proposta. O empregado, que assistido por advogado terá suas controvérsias resolvidas em menor tempo, sem prejudicar a manutenção do vínculo existente. Da mesma forma a sociedade, pela natural diminuição dos conflitos judiciais. E, por fim, o Estado, que economizará em muito com os custos do judiciário trabalhista, que crescem dia a dia", concluiu Côrte Real.

Normas desatualizadas

O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), por considerar muitas normas desatualizadas diante da grande demanda por trabalho e emprego no País.
O parlamentar ressalta que, devido a essa desatualização, existem muitas controvérsias a respeito da legislação trabalhista e da proteção aos trabalhadores.

Segundo Benjamin Maranhão, o intuito do projeto em debate é normatizar os dissídios, acordos e convenções coletivas, para possibilitar que as negociações realizadas entre empregadores e empregados tenham validade jurídica.

O deputado destaca a necessidade de ouvir representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das centrais sindicais e dos empregadores.

“Levando-se em consideração que a CLT foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência à alteração de seus dispositivos, torna-se necessário firmar um debate produtivo com as vertentes que amparam o direito de todos os interessados, com o intuito de adequá-la à realidade”, argumenta.

Debatedores

Foram convidados para a audiência:

- o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho;

- o ministro do TST Maurício Godinho Delgado, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

- o 3º diretor financeiro da Confederação Nacional da Industria (CNI), Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan;

- o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Ivo Dall'Acqua Junior;

- o advogado da Divisão Sindical da CNC, Roberto Luis Lopes Nogueira;

- o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF);

- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;

- o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle;

- o 1º secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite; e

- o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Carlos Teixeira.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 12.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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