Câmara aprova urgência para projetos com voto favorável de Benito Gama

Escrito 13/07/2016, 14:32
Por Renata
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     Benito: “É preciso analisar com urgência as medidas para ajustar a situação fiscal dos estados.”


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos estados perante o governo federal.

A votação ocorreu na noite de terça-feira (12), com voto favorável do deputado Benito Gama (PTB-BA), vice-líder do governo no Congresso Nacional.

Um dos principais objetivos da proposta é garantir melhorias nos serviços públicos prestados aos cidadãos, dar maior previsibilidade e controle sobre a trajetória da despesa e orientar a administração pública, em momentos econômicos adversos, na condução da política fiscal.

"Portanto, há urgência na adoção dessas medidas para ajustar a situação fiscal dos estados. Devido a relevância e discussões em torno deste tema, o Plenário votou o requerimento de urgência e o mérito da matéria será apreciada em agosto, após recesso branco", informou o deputado Benito Gama.

Petróleo

O deputado Benito Gama também votou pela aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 4567/16, do Senado Federal, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

O texto foi aprovado na mesma sessão plenária. O projeto também será votado em agosto.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Benito Gama)
Foto – Luzi Pimentel

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