Aprovado parecer de Benito sobre associação de caminhoneiros para proteger veículo


   Benito Gama: "Conseguimos garantir liberdade contra essa amarra que limita os caminhoneiros.”


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), o parecer do deputado Benito Gama (PTB-BA) ao projeto que legaliza a associação de caminhoneiros para proteção seus veículos contra roubos ou incêndios (PL 4844/12).

A proposta permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas, para criar fundo próprio destinado exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocorridos nos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

"Conseguimos garantir liberdade contra essa amarra que limita os caminhoneiros no cuidado do seu próprio negócio. O caminhoneiro é um lutador, trabalhador individual que, através da possibilidade de criação do fundo de garantia, não terá de pagar valores absurdos cobrados pelas seguradoras. Foi um trabalho de debate intenso e conquistamos um resultado positivo", disse Benito Gama.

Segundo o parlamentar, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros, conforme proposta apresentada.

Ele afirmou, ainda, que a proposta é legítima. "Não há o que discordar. As sociedades cooperativas possuem, inclusive, permissão expressa em sua legislação para a criação de fundos facultativos, com destinação específica, por meio de suas Assembleias Gerais. A proposta possibilitará proteger, de forma eficiente e barata, os custos incorridos pelos transportadores de pessoas e de cargas na sua atividade", disse Benito.

"Quando apresentou este projeto, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi um agente político. Eu jamais apoiaria um projeto que não tivesse um poder moderador, justo", completou.
Durante a discussão sobre a proposta, Benito Gama recebeu elogios dos colegas, membros da comissão, pelo trabalho realizado em relatório fundamentado.

Emenda

O relatou modificou o projeto original por meio de uma emenda, por entender ser necessário ajustar a proposição a fim de promover mais segurança aos participantes da associação e incluir o setor cooperativista de transporte.

A emenda determina uma regulação especial, de aplicação restrita e exclusiva a associações de mesmas características, e altera o artigo 731 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Com a alteração desse artigo, "as cooperativas de transportadores regulados de pessoas ou cargas poderão criar fundo de reserva próprio custeado pelos cooperados interessados e destinado exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados aos seus veículos por infortúnios como furto, roubo, acidente e incêndio".
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Benito Gama)
Foto – Luzi Pimentel

Comentários

Não existem comentários

Postagem de comentários após três meses foi desabilitado.
  • ©2020 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.